TJ concede indenização para vigilante por prisão irregular

Vítima de violência policial ganha R$ 35 mil de indenização

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

Intervalo intrajornada. Horas extras.

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Justiça de MG decide que jazigo não pode ser penhorado

BELO HORIZONTE - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais impediu a penhora de dois jazigos em processo de execução de dívida.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Pequenos erros grandes consequências

Como a falta de atenção ao salário mínimo pode te levar a cadeia

Regulamentação dos jogos de apostas no Brasil: um passo importante para o crescimento do mercado no país

Por Leonardo Baptista, CEO e fundador da Pay4Fun

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

Proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço; a Câmara continua analisando o texto.

Meu Processo de Adjudicação Compulsória corre na Justiça há anos. Posso converter para resolver pelo Cartório?

A Ação de Adjudicação Compulsória instaurada na via judicial pode ser convertida para o extrajudicial e a promessa é de solução rápida - não necessariamente mais barata.

Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô

Crime previsto no Estatuto do Idoso.

Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial

Deputada diz que há resistências e cita como exemplo o descumprimento reiterado do piso nacional do magistério.

Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.